quinta-feira, 4 de julho de 2013

DUPLA CIDADANIA NÃO É GARANTIA DE ATENDIMENTO MÉDICO GRATUITO NO EXTERIOR

Em parte da União Europeia, nos países da chamada “zona Schengen” (convenção que trata da livre circulação de pessoas entre os países signatários), há seguro obrigatório mínimo de € 30 mil. O restante é pago pelo viajante. No caso de brasileiros com passaporte europeu, não basta ter dupla nacionalidade. Para ser atendido no sistema público é preciso estar em dia com contribuições ao sistema de saúde.

De acordo com a representação da Comissão Europeia em Brasília, cada cidadão europeu precisa ter um cartão que confirme que tem direito ao atendimento público. O sistema único de saúde lá não funciona como no Brasil, em que todos são atendidos, independentemente de estarem trabalhando ou não.

Já a embaixada dos Estados Unidos explica que a cobertura do tratamento a estrangeiros depende do valor segurado. Sem seguro capaz de cobrir todo o tratamento, que de forma geral é caro, a saída para os familiares é trazer a pessoa de volta ao país.
Sem ajuda do Itamaraty
A legislação brasileira estabelece limites para os desembolsos financeiros relacionados à assistência consular, segundo o Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty não pode, por exemplo, assumir custos com consultas médicas, internações e translado no caso de problemas de saúde. Todas essas despesas devem ser arcadas pelo próprio viajante. Por isso, a pasta recomenda contratação de seguro.

Mesmo havendo limites para desembolsos financeiros, porém, o governo pode buscar formas alternativas para auxiliar brasileiros em necessidade, ressaltou o Itamaraty. A pasta pode, por exemplo, intermediar a negociação junto às autoridades competentes, para que atendimentos emergenciais sejam feitos.