quinta-feira, 24 de maio de 2012

RESTOS MORTAIS

O transporte de restos mortais é feito pelo setor de cargas, a bordo de aeronaves comerciais, e possui prioridade no embarque.  Logo, as cias aéreas são responsáveis pelo transporte do translado de restos mortais humanos de uma funerária, enquanto que as  funerárias são responsáveis por todas as medidas relacionadas ao transporte de restos mortais humanos, inclusive àquelas referentes à sua armazenagem ou guarda temporária até o embarque da carga  no aeroporto.

Não há um limite pré-determinado para o transporte aéreo deste tipo de material, mas é importante que a carga seja entregue 3 horas antes do embarque. O transporte de restos  mortais só é proibido se  o óbito tenha sido causado por encefalite espongiforme, febre hemorrágica ou outra doença infecto-contagiosa definida pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde. Havendo essa causa de morte, o corpo deverá ser cremado ou enterrado no local do óbito de acordo com a legislação sanitária federal do Brasil.

NOTA: Nos Estados Unidos, Jim Wilson Desk, é a forma heufemística de se referir ao serviço funerário de transporte de restos mortais de viajantes.

4 OPÇÕES PARA ACIONAR O TRANSPORTE DE RESTOS MORTAIS
A primeira opção é entrar em contato com o departamento de cargas de uma cia aérea. Isso porque o departamento de cargas da cia aérea já possui parceira com prestadores de serviços funerários e despachantes. Algo muito útil se considerarmos sua intermediação para a liberação de um corpo no exterior, caso contrário, seria necessário ligar para o consulado do país onde o viajante faleceu e para uma funerária local para iniciar o processo do translado.

A segunda opção, e sem custos para os familiares, é entrar em contato com a administradora do seguro viagem do passageiro. Qualquer seguro viagem possui cobertura de repatriação sanitária, e se o viajante falecido tiver o feito antes de viajar, os familiares terão direito a usufruir desse benefício, pois o seguro viagem passaria a ser o representante legal da família para repatriar os restos mortais do viajante segurado. Vale lembrar, também, que cartões de crédito internacional, como American Express, possuem assistência viagem incluída na anuidade e caso o viajante não tiver contratado um seguro, essa seria a terceira opção. A última, sem custos para os familiares e seguindo os mesmos passos das duas anteriores, é verificar com o plano de saúde do viajante se o mesmo possui cobertura de assistência médica com repatriação sanitária.

 
Detalhe importante: O translado do corpo pode ser feito por qualquer cia aérea, mas o ideal é que seja feito pela mesma cia aérea que o passageiro estaria retornando ao seu país se não tivesse falecido. Isso porque, devido ao óbito, os parentes poderão conseguir o reembolso integral da tarifa do trecho de retorno da passagem aérea.

TIPO DE EMBALAGEM
  • Urna funerária (SKIFF = caixão): caixa ou recipiente externo de madeira com, no mínimo, 30 milímetros de espessura, forrada internamente com zinco ou outro material que o venha a substituir com as mesmas funções, impermeável e sem visor. Os restos mortais são transportados no porão da aeronave.


  • Cinzas e ossadas: transportadas em caixas próprias, geralmente de madeira, fornecidas pela funerária. Os restos cremados são tratados como bagagem de mão e podem ser transportados dentro da cabine acompanhados de um passageiro membro da família. Nessa condição, não é necessário documentação especial para transporte dentro dos Estados Unidos e de alguns outros países. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O TRANSPORTE DE RESTOS MORTAIS
a) Documento de identidade da pessoa falecida.
Expedida pelo Órgão de Segurança Pública ou outro com o mesmo efeito legal.

b) Documentação de identidade do responsável pelo despacho.
Pode ser alguém da família ou um responsável legal (despachante da funerária).

c) Licença oficial da disposição, da remoção ou do transporte. 
Expedida pelo Órgão de Segurança Pública (no Brasil é a ANVISA) ou autoridade policial local.

d) Três vias do Registro de Óbito.
Expedido por um Cartório de Registro Civil.

e) Certificado de Embalsamento, devidamente legalizado e certificado pelo County Clerk ou pela Secretaria de Estado.
Feita por um técnico, supervisionada, aprovada e de responsabilidade de um médico que faz o detalhamento da técnica da metodologia de embalsamento empregada. 

f) Atestado sanitário de doença não contagiosa, emitido pelas autoridades locais competentes, devidamente legalizado e certificado pelo County Clerk ou pelo Secretary of State ou pela Secretaria de Estado. 

g) Declaração de cremação do cadáver.
Expedida em papel timbrado pela Polícia Federal.

h) Ata de exumação.
Emitida pela instituição prestadora do serviço e assinada por profissional competente, quando se tratar de transporte de restos mortais humanos exumados (cadáveres desenterrados)

Para o transporte de restos mortais, é necessário  apresentar todos os documentos originais com mais três cópias de cada e o transporte  só poderá ser feito após  todas as leis, regulamentos e requisitos de embalagens do Governo e transportadoras envolvidas tenham sido integralmente cumpridos.   

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CASO NÃO HAJA SEGURO VIAGEM CONTRATADO
Na maior parte dos casos, o pagamento por esse serviço é à vista. As cias aéreas não parcelam. A exceção a essa regra são as funerárias. Se o translado dos restos mortais for dentro do Brasil, o parcelamento será possível. Mas se for um translado internacional, o parcelamento não poderá ser feito. Pior ainda... As funerárias no exterior só aceitam cartão de crédito emitido no país de origem do débito. Até mesmo a hipótese de fazer um depósito em conta bancária fica descartada dada a urgência de retirada do corpo.

Por essas razões, quando se tratar de transporte internacional de restos mortais, os familiares acabam sendo obrigados a fazerem toda a negociação com o departamento de cargas da cia aérea que atuará como intermediária desse serviço adicionando os custos dos serviços da funerária (documentação, urna/caixão e traslado), cuja qual têm parceria, com o valor da carga.

Portanto, ao fazer uma cotação de translado de restos mortais, pesquise:
·         Quanto custa esse serviço se o corpo for transportado num SKIFF (caixão)?
·         Quanto custa esse serviço se o corpo for cremado e transportado numa urna?

SEGURO VIAGEM
Para os familiares saberem se o falecido contratou um seguro viagem, basta entrar em contato com  a agência de viagens que emitiu a passagem dele. A imagem abaixo ilustra que a cobertura pelo transporte dos restos mortais de um segurado pode chegar até 30 mil Euros.